Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.

INSS propõe reclamação contra juiz de Rondônia que mandou multar procurador federal.

, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena

Ministro reafirma que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está isenta de recolher IPVA de seus veículos

A decisão é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pré-assinalação do intervalo intrajornada. Indicação do horário contratual de gozo do descanso.

Obrigatoriedade do registro do horário efetivamente usufruído.

Tribunal considera discriminatório demitir funcionário depressivo em tratamento

Dispensa foi feita sem justa causa, mesmo a empresa tendo ampla ciência do quadro clínico do empregado, ressalta desembargador.

Utilização de prova ilegal anula cassação de deputado federal

De acordo com os autos, as provas apresentadas se basearam em gravações obtidas sem autorização judicial

Momento da Devolução das Parcelas do Consorciado Desistente

André de Moura Soares - Servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Tributário. Processual civil. Prescrição decenal.

Desate uniformizador do superior tribunal de justiça.

O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

, inclusive indenização por dano moral, como tem entendido o Superior Tribunal de Justiça. Através de um

Indeferido pedido de habeas corpus de réu do mensalão

Ramon Hollerbach contestou ato do relator da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal

Habeas corpus. Furto simples tentado. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Irrelevância da conduta na esfera penal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.

Conflito de competência. Cumulação indevida de pedidos.

Réus distintos na mesma ação. Banco do brasil e caixa econômica federal.

Acusado de matar Policial Federal em Guaíra é condenado

O acusado foi condenado à pena de doze anos de reclusão por ter assassinado um policial federal

PRE terá reforço de promotor de Justiça em investigações do período eleitoral

Promotor de Justiça Antônio Abrantes Pequeno atuará em parceria com o procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado

Empresa que controlava ida de trabalhador ao banheiro é condenada em R$ 10 mil

Além de contar com apenas 5 minutos para fazer suas necessidades, o interessado era obrigado, a

Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados

Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.

"In dubio pro societate" no Tribunal do Júri

A utilização de um princípio inexistente

Ex-médico Marcelo Caron é condenado na Justiça Federal.

Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Creditamento indevido de ICMS.

Documentação fiscal irregular. Emissão de notas fiscais sem saída de mercadoria. Prova emprestada da Receita Federal.